O CNAE de uma empresa é, mais precisamente a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, a ou as atividades econômicas em questão, para as quais a empresa está cadastrada e apta a exercer.
O cidadão pode fazer a consulta CNAE de uma empresa pela internet e verificar se a instituição está em situação regular ou irregular.
Essa prática pode ser feita de duas formas, através do site do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e estatística ou do site da Receita Federal
O que é o CNAE?
O CNAE ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, como explicado a cima é um cadastro feito com todas as Pessoas Jurídicas em conjunto com o cadastro do CNPJ. Essa classificação e o próprio CNPJ são regidos pela Instrução Normativa RFB nº 1634, de 06 de maio de 2016.
Essa Instrução Normativa diz respeito ao conteúdo do CNPJ, das obrigatoriedades, benefícios, cadastros e unidades cadastradoras, do comprovante de Inscrição, da situação cadastral, da formalização, de empresas localizadas no exterior, impedimentos, baixas, suspensões, realização de atividades, enfim, sobre todas as normas que regem uma empresa e Pessoa Jurídica.
Qualquer irregularidade da empresa em relação a essas normas deve ser resolvida, correndo o risco de acontecerem penalizações como advertências, multas ou suspensão do CNPJ.
Consultar CNAE pelo site da Receita Federal
A Refeita Federal mantém um cadastro com todas as empresas, por motivos de controle e fiscalização tributária e por meio dele você pode consultar o CNAE e a situação Cadastral de alguma empresa. Para isso é necessário seguir os seguintes passos:
- Primeiramente, você deve acessar o site da Receita Federal, através do link: http://www.receita.fazenda.gov.br
- Selecionar a opção orientação na página inicial
- Selecionar a opção tributária
- Selecionar a opção cadastros
- Selecionar a opção Consultas CNPJ
- Ir para “Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral”
Você será redirecionado para uma página onde deverá colocar o CNPJ da empresa, preencher o Captcha e então será redirecionado para a página com o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, onde poderá consultar também os sócios e administradores da empresa e o capital social da mesma.
Consultar CNAE pelo site do IBGE
O IBGE, ou Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, também possui um cadastro com todas as empresas existentes no país e também te permite descobrir o CNAE de uma delas pela internet. Para isso você deve:
- Acessar o site https://cnae.ibge.gov.br/ , mais precisamente a parte do CONCLA – Comissão Nacional de Classificação
- Realizar uma busca por meio de um código, palavras ou palavras chaves a respeito da atividade daquela empresa.
Os resultados aparecem ordenados por código ou classificação, a critério daquele que estiver realizando a busca.
O que é possível descobrir ou fazer por meio do CNAE de uma empresa
Após a consulta do CNAE de uma empresa pela internet como acabamos de listar o passo a passo, você tem acesso a todas as informações a respeito da empresa e questão e sobre o seu cadastro no Simples Nacional. A partir disso, é possível se verificar uma série de informações, tais como:
- Se a atividade econômica em que foi cadastrada é a mesma a ser realizada pela empresa
- Se a atividade econômica realizada é permitida no local em que a empresa atua
- Se os dados da empresa estão em conformidade com o que diz a legislação
- Fazer o registro ou alteração na Junta Comercial
- Fazer alterações cadastrais na prefeitura ou nos órgãos responsáveis pela regulamentação do local de funcionamento da empresa
As alterações e registros podem ser feitos apenas pelos responsáveis pelo CNPJ.