O SINTEGRA (Sistema integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) é um sistema que foi instituído pelo Governo Federal com o intuito de facilitar o fornecimento de informações sobre os contribuintes com relação aos fiscos estaduais. Ele também visa otimizar o fluxo de dados entre as unidades de administração tributárias entre os estados.
Através do sistema, é possível o controle informatizado das operações interestaduais realizadas pelos contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Esse programa é extremamente importante para as empresas, visto que através dele é possível as empresas emitirem as notas fiscais de seus clientes.
Quem precisa acessar o SINTEGRA?
São obrigados a repassar e a utilizar o sistema sintegra rj, todos os contribuintes que emitem documentos fiscais, como notas fiscais, cupons fiscais, assim como, todos os contribuintes que realizam escriturações em livros fiscais através de sistemas eletrônicos de processamento de dados.
Para realizar o envio das informações, o contribuinte que acessar o SINTEGRA deve acessar o programa validador de que é disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do seu estado.
Para que serve o SINTEGRA?
O SINTEGRA foi criado pelo Governo Federal, com o intuito de unificar o fornecimento de informações entre estados, informações essas relativas à compra, venda e prestação de serviços realizados entre os estados e a Federação.
Embora tenha sido criado com esse objetivo, o sistema foi muito criticado por especialistas, por afirmarem se tratar de um sistema que fomenta a burocratização e o controle do governo sobre a economia.
Como utilizar o SINTEGRA?
Para poder utilizar o sistema o indivíduo deve enviar os dados a partir de 01/01/2003 para serem validados pelo Software Validador, e enviados pela internet pela Software de Transmissão Eletrônica de Documentos (TED), que pode ser encontrado na página da SINTEGRA disponível na internet.
Como obter o programa validador do SINTEGRA?
O interessado em obter o programa validador do SINTEGRA, pode obter o programa através do próprio site da SINTEGRA.
Pelo site é possível realizar o acesso diretamente ao site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Através desse acesso ao site, o usuário poderá obter informações de suma importância sobre o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), além de poder fazer por lá a solicitação formal do SINTEGRA.
Para realizar esse primeiro acesso ao sistema, é recomendável que você procure o auxílio de um contador, ou se for de preferência do usuário, pode contatar a Junta Comercial de sua cidade, pois assim, o usuário terá acesso à dados do SINTEGRA que são imprescindíveis para a aquisição do software.
O validador de documentos pode facilmente ser adquirido através do site do SINTEGRA. Porém, é importante saber que os dados necessitaram de confirmação por parte da Secretaria da Fazenda de seu estado.
Como contatar o SINTEGRA?
Caso você tenha alguma dúvida relacionada ao sistema ou aos programas, você pode visitar o site da SINTEGRA e ver quais os canais de atendimento estão disponíveis para sua região.