O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira que a Petrobras não pode incluir no cálculo da base salarial da empresa adicionais como trabalho noturno, periculosidade e horas extras.
A decisão, contrária à estatal, pode levar a empresa a desembolsar mais de R$ 15 bilhões para complementar salários de trabalhadores ativos e aposentados, além de elevar a folha de pagamento da estatal em R$ 2 bilhões por ano daqui para a frente.
A Petrobras já informou que vai recorrer da decisão, no próprio TST ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação trabalhista, os funcionários da Petrobras pedem que os pagamentos de adicionais como trabalho noturno e periculosidade sejam retirados do cálculo da base salarial.
Sem esses adicionais compondo o piso salarial dos trabalhadores da empresa, a Petrobras será obrigada a complementar o salário de milhares de funcionários.
Segundo cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU), se o pedido dos trabalhadores for atendido, 59 mil funcionários da estatal terão direito a um aumento salarial de até 35%.
De acordo com a assessoria do tribunal, a Petrobras pode apresentar os chamados embargos declaratórios (recurso administrativo) ainda no TST.
Além desse recurso administrativo, a empresa pode questionar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Petrobras está absolutamente confiante de que vai reverter essa decisão”, afirmou a gerente-executiva do Departamento Jurídico da empresa, Thaísa Maciel. Segundo ela, a decisão não provoca nenhum efeito imediato, econômico ou financeiro, à empresa (veja no vídeo acima e leia ao final desta reportagem íntegra de nota divulgada pela Petrobras após o julgamento).
“O TST reconheceu o que vínhamos dizendo. Nós nunca negociamos uma remuneração igual para todos. Nós nunca dizemos que seria possível fazer pagamento que ferisse o princípio da isonomia, no sentido de tratar os desiguais como desiguais e os iguais como iguais. Os trabalhadores sempre disseram isso e hoje o tribunal disse que tínhamos razão”, disse
COMO VOTARAM OS MINISTROS DO TST NO CASO PETROBRAS
| A favor dos funcionários | A favor da Petrobras |
| Alberto Luiz Bresciani | Guilherme Augusto Caputo Bastos |
| Mauricio Godinho Delgado | Maria de Assis Calsing |
| Walmir Oliveira da Costa | Dora Maria da Costa |
| Kátia Magalhães Arruda | Márcio Eurico Vitral Amaro |
| Hugo Carlos Scheuermann | Ives Gandra da Silva Martins Filho |
| Augusto César Leite de Carvalho | Alexandre de Souza Agra Belmonte |
| José Roberto Freire Pimenta | Douglas Alencar Rodrigues |
| Delaíde Alves Miranda Arantes | Breno Medeiros |
| Cláudio Mascarenhas Brandão | Alexandre Luiz Ramos |
| Maria Helena Mallmann | Renato de Lacerda Paiva |
| Lelio Bentes Corrêa | Emmanoel Pereira |
| Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Aloysio Corrêa da Veiga |
| João Batista Brito Pereira |