O Abono Salarial é um benefício concedido pelo Governo Federal anualmente no valor de um salário mínimo.
O pagamento é feito a todos os trabalhadores que são remunerados em até dois salários mínimos por empregadores que contribuam para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Dessa forma, o direito ao Abono Salarial é concedido mediante a apresentação de informações necessárias, que são exigidas anualmente pelo Governo na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para determinar quem tem direito ao abono salarial, a Caixa explica que trabalhador precisa preencher alguns requisitos. São eles:
- Ser cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
- Ter sido remunerado em até dois salários mínimos no ano anterior ao ano do pagamento do PIS.
- Ter trabalhado durante pelo menos 30 dias no ano anterior ao ano em que será pago PIS.
- Possuir todos os dados preenchidos corretamente no RAIS anterior ao ano corrente.
Onde sacar o Abono Salarial?
Se você tiver acesso ao benefício, pode optar por sacar o valor de duas maneiras:
- Nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal (CEF), nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão Cidadão.
- Apresentando – se nas agências da Caixa Econômica Federal com um documento de identificação e o número do PIS.
Período de pagamento do Abono Salarial
Tradicionalmente o benefício é pago aos trabalhadores a partir do segundo semestre do ano corrente, até o próximo semestre do ano posterior, de acordo com as informações apresentadas no calendário do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Uma característica vantajosa do Abono Salarial, está na não necessidade de requerimento por parte do trabalhador para ter acesso ao benefício, uma vez que é de estrita responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência Social a identificação do público que tem direito ao benefício e consecutivo pagamento.
Igualmente, é importante ressaltar que a data do pagamento do Abono Salarial, tem sua data diferenciada a cada mês, sendo assim, uma variação que ocorre de acordo com o mês do seu aniversário.
O que acontece se o Abono Salarial não for sacado?
Em alguns casos, muitas vezes por falta de informação, muitos beneficiários não sacam o valor disponível pelo Abono Salarial.
Nessas ocasiões, segundo o Ministério do Trabalho, o valor até então disponível para o beneficiário volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), todavia ainda poderá ser sacado, porém apenas mediante ação judicial.
O Abono Salarial pode ser acumulado?
O benefício acumulado só poderá ser sacado em algumas situações específicas, como: na aposentadoria, na reforma militar ou transferência para reserva remunerada, em casos de invalidez permanente, quando o beneficiário tiver idade igual ou superior a 70 anos, quando o beneficiado ou algum dependente seja portador do vírus HIV, em casos onde o titular ou algum de seus dependentes sejam vítimas do câncer, devido a morte do titular (nesses casos dependentes ou sucessores têm acesso ao benefício) e pessoas com deficiência ou idosa.