A carteira de trabalho, documento mais importante do trabalhador brasileiro, possui diversos funções para o trabalhador, como: garantir direitos do trabalhador, comprovar a relação empregatícia, informações importantes para a Previdência Social, além de refletir a vida profissional do empregado.
É um documento que é símbolo do trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por isso, é tão importante, assegura direitos ao trabalhador, como décimo terceiro, férias entre outros.
Quando a carteira de trabalho foi criada?
A carteira de trabalho ou CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), foi instituído em 1932 e é considerado o documento mais importante do trabalhador, visto que através dela o empregado tem seus direitos assegurados e a comprovação de toda sua vida profissional.
Além disso, somente a apresentando a carteira de trabalho o cidadão consegue dar entrada no seguro desemprego web para receber as parcelas do benefício.
Quem pode ter acesso à carteira de trabalho?
Todo cidadão pode ter acesso à carteira de trabalho, sendo permitido a emissão da carteira para pessoas maiores de 14 anos.
Vale lembrar, que em casos onde pessoas menores de 14 anos trabalham, é dever do empregador comprovar a posição de jovem aprendiz na instituição.
Onde tirar a carteira de trabalho?
O cidadão que tem interesse em emitir a carteira de trabalho, pode solicitar o documento nos postos de atendimentos ao trabalhador, nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
Também é possível fazer a solicitação do documento nas unidades do Poupatempo, porém, é importante saber que as unidades do Poupatempo estão disponíveis apenas no estado de São Paulo.
Como tirar a carteira de trabalho?
O processo envolvido na emissão da carteira de trabalho geralmente não é um processo burocrático.
Porém, para a emissão da carteira é preferível que o solicitante visite o site do MTE (Ministério do Trabalho) e veja qual a documentação necessária, visto que para a emissão do documento, a documentação pode mudar, como em casos de primeira e segunda via, ou se a emissão da carteira é para brasileiro nato ou cidadão naturalizado.
É possível trabalhar formalmente sem a carteira de trabalho?
Infelizmente não, o trabalhador que não possuir a carteira de trabalho não poderá trabalhar de forma formal, pois, isso incide diretamente sobre os direitos adquiridos dos trabalhadores, além de proteger os trabalhadores de trabalho em regime de escravidão.
É importante ressaltar que a carteira de trabalho é um direito do trabalhador, assim, todo empregador é obrigado a assinar a carteira de trabalho dos empregados após o prazo de 3 meses.
O que ocorre em casos de perda da carteira de trabalho?
Em casos onde o trabalhador por algum motivo específico perde a carteira de trabalho, o mais recomendável é emitir a segunda via do documento.
É importante saber que em casos de roubo, é preferível que a pessoa que a teve a carteira roubada compareça a uma delegacia e faça um Boletim de Ocorrência, para evitar qualquer tipo de complicação.
O processo de emissão da segunda via do documento, não costuma ser burocrática, porém é importante que o trabalhador providencie o mais rápido possível.
Vale ressaltar que a documentação para a emissão da segunda via não é a mesma da primeira.